CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Obrigações, de um lado, .................................................... (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ no .........................., (ou CGC/MF), Inscrição Estadual no .........................., doravante denominada simplesmente CEDENTE e, de outro lado, ...................................................... (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ no ........................................ (ou CGC/MF), com Inscrição Estadual no ........................................., doravante denominada simplesmente CESSIONÁRIA, neste ato representadas pelos seus sócios-gerentes, têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições, o seguinte:
Cláusula 1a – A CEDENTE é titular do crédito de R$ ............................. (valor por extenso), representado por uma única duplicata mercantil, emitida contra a empresa ................................................ (razão social, CNPJ ou CGC, inscrição estadual) e devidamente habilitado na concordata preventiva impetrada a favor da citada devedora, processo no ......................, que tramita perante a ........... a Vara Cível de ...................... do Foro desta Comarca.
Cláusula 2a – Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos, a CEDENTE cede e transfere, como de fato cedido e transferido tem, o seu crédito descrito e caracterizado na cláusula primeira, mediante o pagamento feito à CESSIONÁRIA, em moeda corrente do País, a qual dá a mais ampla, geral e irrevogável quitação para nada mais reclamar, em tempo algum, quanto ao objeto da presente cessão de crédito.
Cláusula 3a – A CEDENTE autoriza a CESSIONÁRIA a proceder no que entender de direto, podendo negociá-la com terceiros, inclusive com a empresa concordatária. Autoriza ainda a praticar tudo o que considerar necessário para a satisfação do crédito cedido.
Cláusula 4a – O presente instrumento obriga as partes ao fiel cumprimento deste, assinando o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma na presença de 2 (duas) testemunhas para que produzam todos os efeitos legais.
Elegem o foro da .................. para dirimir quaisquer dúvidas, renunciando a outro por mais privilegiado que seja.
........................, ............... de ............................. de ............
(local e data)
...................................... .........................................
Cedente Cessionária
Testemunhas:
......................................................................
(nome completo, RG, CPF, endereço)
...........................................................................
(nome completo, RG, CPF, endereço)
